PENALIDADE

Por 10 votos a 1, STF condena Daniel Silveira

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Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta (20) o deputado Daniel Silveira (PL-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.

Relator do processo e principal alvo das ofensas de Silveira, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, e, além da sentença, que deve começar pelo regime fechado, também foi a favor de que o parlamentar perca o mandato e fique inelegível por oito anos. Logo depois, foi a vez dos dois ministros indicados para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é apoiador: Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição, enquanto André Mendonça propôs uma pena de dois anos e quatro meses, inicialmente em regime aberto.

Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, garantindo a ampla maioria para a condenação.

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