Desde da terça (1), os estados já podem emitir a nova carteira de identidade nacional que teŕa o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação dos cidadãos. O novo documento vai ser padronizado, com isso o número do RG deixará de existir.
A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. As secretarias de segurança pública – que emitem as carteiras de identidade – terão o prazo de um ano para começar a expedir o novo modelo. Além do documento físico vai ter o digital, com código de barras e validação de autenticidade por QR Code.
O atual modelo continua sendo aceito pelo prazo de 10 anos, para a população até 60 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade.
O governo brasileiro explicou que esse sistema permite que o novo documento emitido em outro estado seja registrado como uma segunda via – e não mais como um novo documento, sem relação com o antigo, como ocorre hoje.
