O Conselho Nacional de Justiça vedou aos juízes de todo o país a possibilidade de se manifestarem em redes sociais sobre processos pendentes de julgamento, críticas a decisões de outros magistrados e qualquer manifestação que seja considerada “político-partidária”.
Os juízes brasileiros também estão proibidos de abordar temas como misoginia, LGBTfobia, questões de gênero e outros.