Ministra suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão.

A suspensão foi divulgada hoje (26) e afeta os políticos Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares que eram favorecidos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA).

Na solicitação, o Estado do Maranhão argumentava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. O governo do Maranhão também justificou que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador.

Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o assunto e que sua preservação pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário. A vice-presidente do STF explicou que a questão não cabe mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a manutenção do recebimento da pensão vitalícia.

Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que autorizou o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes. O procurador-geral alegou que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

No parecer enviado ao Supremo, Aras mostrou risco de dano em se autorizar a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.