BARCELONA, 18 de abril de 2026 — O presidente Lula afirmou, nesta sexta (17), que o Eca Digital representa apenas o “primeiro passo” de uma série de regulamentações digitais no Brasil. A declaração ocorreu durante a 1ª Cúpula Brasil–Espanha, realizada em Barcelona.
Lula discursou ao lado do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. O petista defendeu a necessidade de regular o ambiente digital em múltiplos aspectos. Ele citou a proibição de celulares nas escolas como exemplo de medida bem-sucedida.
Lula argumentou que a regulamentação vai além da proteção de crianças e adolescentes. O presidente afirmou que a medida também busca resguardar o país contra “intromissão externa” durante o ano eleitoral. Ele não citou nomes específicos em sua fala.
“Não é possível tratar como normal, ou como liberdade de expressão, a indústria da mentira”, alegou o petista. Ele também mencionou a transmissão do ódio e a desinformação como problemas globais.
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O presidente defendeu que crimes no ambiente digital recebam o mesmo tratamento dos praticados no mundo físico. “É preciso deixar claro para a humanidade que tudo aquilo que é crime no mundo também deve ser no mundo virtual”, declarou Lula.
Ele afirmou que é necessário regular tudo o que for digital para dar soberania ao país. O petista destacou que o Brasil não permite intromissão externa, sobretudo em ano eleitoral.
LEI FELCA
A Lei nº 15.211/2025, que institui o Eca Digital, entrou em vigor no Brasil no dia 17 de março. A norma é conhecida também como Lei Felca. Ela estabelece regras para o acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital.
A legislação abrange redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo e lojas virtuais. A lei foi sancionada em setembro de 2025. Ela não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
A Lei Felca permite a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial. Além disso, ela obriga plataformas a comunicar crimes às autoridades, como a Polícia Federal. A norma exige ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso e interações.
Ela estabelece regras de verificação de idade e responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais a menores.
A lei também alega combater a “adultização precoce” e conteúdos impróprios para crianças.
