MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão garantiu mais de R$ 7 milhões aos seus cofres públicos após uma disputa judicial com o Piauí. A ação envolveu a arrecadação de ICMS sobre operações com gás liquefeito de petróleo derivado do gás natural (GLP-GN).
A Petrobras, diante da indefinição sobre o estado destinatário do imposto, depositou os valores em juízo. Dessa forma, o processo passou a ser disputado entre as duas unidades da federação.
A Justiça reconheceu o direito do Maranhão sobre os valores depositados. Por isso, os recursos foram automaticamente convertidos em receita estadual.
O procurador do Estado, Oscar Medeiros, explicou que o principal ponto da discussão era a quem caberia o recolhimento do ICMS.
