BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos, concedeu decisão liminar favorável ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.
A medida ocorreu em dezembro, cerca de um mês após viagem conjunta entre o magistrado e o ministro para Maceió.
O caso envolve ação movida pela Refinaria de Manguinhos (Refit), representada por Kevin, contra fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa questionou a interdição da refinaria. A ação foi distribuída à 11ª Turma do TRF-1, onde Newton Ramos atua.
Em 17 de dezembro, os advogados solicitaram decisão liminar para suspender deliberações administrativas da ANP. No dia seguinte, Newton Ramos, atuando como relator substituto, deferiu parcialmente o pedido e determinou a suspensão de atos da diretoria da agência.
Inscreva-se e não perca as notícias
Segundo o desembargador, não há impedimento legal para atuação no caso. Em nota, ele afirmou que os fatos não se enquadram nas hipóteses previstas. Já o advogado Kevin de Carvalho Marques não se manifestou quando procurado.
A relação entre Newton Ramos e Kassio Nunes Marques inclui episódios anteriores. Em novembro, ambos viajaram para Maceió em voo custeado por Camilla Ewerton Ramos, esposa do magistrado. Além disso, registros indicam deslocamento conjunto com familiares do ministro para Trancoso, na Bahia.
RELAÇÕES E ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Newton Ramos e Nunes Marques mantêm proximidade desde o período em que o ministro atuava no TRF-1. O desembargador também exerceu função de juiz auxiliar durante a vice-presidência de Nunes Marques, entre 2018 e 2020. Posteriormente, ele foi promovido ao cargo em 2023.
O advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, afirma ter atendido mais de 500 clientes e atuado em cerca de mil processos em um ano. A informação foi divulgada em seu site, que, segundo sua assessoria, era uma versão preliminar publicada por engano.
Além disso, registros apontam que ele recebeu R$ 281,6 mil de uma consultoria tributária entre 2024 e 2025. A empresa também recebeu valores de outras companhias. Em nota, a assessoria afirmou que não há relação direta entre Kevin e essas empresas.
VOOS DE MINISTROS
Documentos indicam que aeronaves da empresa Prime Aviation foram utilizadas por ministros do STF. Alexandre de Moraes realizou ao menos oito voos entre maio e outubro de 2025, conforme registros analisados.
Em agosto de 2025, Moraes acessou o terminal executivo do aeroporto de Brasília. Na mesma noite, aeronaves privadas decolaram para São Paulo. Um dos voos pertenceu à empresa Prime Aviation, com destino ao Aeroporto de Congonhas.
Já o ministro Dias Toffoli também utilizou aeronave da mesma empresa em julho de 2025. Registros mostram que ele embarcou no terminal executivo de Brasília com destino a Marília, em São Paulo. O ministro não se manifestou sobre o caso.
