MARANHÃO, 07 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou que crianças com TEA continuem recebendo atendimento nas clínicas onde já realizavam terapias, após ação movida pela ADUSP, com participação do Procon/MA.
A decisão foi tomada em São Luís, após análise de mudanças feitas pela operadora Humana Assistência Médica, que descredenciou unidades e transferiu pacientes.
A operadora alterou os locais de atendimento sem cumprir o prazo mínimo de aviso de 30 dias aos consumidores. Além disso, não comprovou que as novas unidades ofereciam o mesmo nível de serviço. Segundo pais e responsáveis, a mudança compromete o tratamento de crianças com TEA, pois rompe o vínculo com os terapeutas.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís considerou irregular a conduta da empresa. Dessa forma, a Justiça determinou que a operadora mantenha os atendimentos nas clínicas de origem, garantindo as mesmas condições anteriores para pacientes com TEA.
A decisão estabelece que a empresa não poderá realizar novas alterações sem comunicação prévia adequada. Também será necessário comprovar a equivalência dos serviços ofertados, a fim de evitar prejuízos no acompanhamento terapêutico de crianças com TEA.
A operadora foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
