MARANHÃO, 06 de abril de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) apresentou aditamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo indenização de R$ 1,21 bilhão contra distribuidoras.
A medida, relacionada ao caso Procon-MA combustíveis, foi protocolada após análise de documentos das empresas e busca responsabilizar aumentos considerados abusivos.
Inicialmente, a ação civil pública previa indenização de R$ 2 milhões. No entanto, o PROCON/MA revisou o valor após verificar o porte econômico das distribuidoras e a extensão dos prejuízos. Assim, o caso Procon-MA combustíveis passou a considerar impactos mais amplos, com base em dados apresentados ao longo do processo.
De acordo com o órgão, a prática investigada não se limitou ao Maranhão. Por isso, o PROCON/MA solicitou que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional.
Inclusive, o processo menciona entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência de decisões coletivas quando os danos ultrapassam fronteiras estaduais.
Ainda segundo o PROCON/MA, documentos anexados apontam que as distribuidoras possuem capital social bilionário. Dessa forma, o órgão defende que o valor da indenização no caso Procon-MA combustíveis deve refletir essa capacidade econômica, com objetivo de garantir efeito punitivo e educativo.
O pedido estabelece a condenação em R$ 1.210.470.326,33 por danos morais coletivos. Caso seja acatado, o valor poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
