CORRUPÇÃO

Ação da PF no TJMA nasce de delação sobre venda de decisões

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PF TJMA
Investigação da PF no TJMA teve origem em depoimentos ligados à Operação 18 Minutos e resultou em novos afastamentos e mandados de desembargadores.

MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Inauditus com base em delação premiada obtida em investigação anterior sobre venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração teve origem na Operação 18 Minutos, realizada em agosto de 2024, e levou ao afastamento de desembargadores e ao cumprimento de medidas judiciais.

Entre os afastados estão os desembargadores Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior, sendo que o primeiro já se encontrava fora do cargo. Informações dão conta de que 4 desembargadores estão na mira. A investigação vê a existência de um esquema de negociação de decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas dentro do TJMA.

De acordo com os depoimentos, um dos alvos da primeira operação relatou que o ex-assessor Lúcio Penha participou diretamente de um acordo para liberação de decisão favorável. O valor negociado teria sido de R$ 250 mil, conforme apontado na apuração.

Desse total, cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos em dinheiro em espécie ao ex-assessor. O restante do valor, segundo a delação, foi distribuído entre outros investigados envolvidos no esquema investigado pela PF.

Além disso, a investigação reforça a atuação de intermediários na condução dos acordos, o que amplia o alcance das apurações relacionadas à venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão.

MANDADOS FORAM CUMPRIDOS EM DIFERENTES ESTADOS

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. Durante as diligências, os agentes apreenderam R$ 284,7 mil em espécie.

As medidas fazem parte do inquérito que investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os alvos da Operação Inauditus estão:

• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• Eduardo Aires Castro – advogado
• Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• Aline Feitosa Teixeira – investigada
• Jorge Ivan Falcão Costa – investigado

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