
MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, com atuação de magistrados, servidores e intermediários.
A ação ocorreu em várias cidades, após indícios obtidos por delação premiada, e resultou no afastamento de dois desembargadores e no cumprimento de medidas judiciais.
Entre os afastados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, além de assessores, ex-assessores, juízes, advogados e um empresário.
A investigação aponta que decisões judiciais teriam sido negociadas com intermediação de assessores, envolvendo pagamento de vantagens indevidas, conforme apuração inicial da Operação Inauditus.
INTERMEDIAÇÃO E MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS
De acordo com a investigação, o caso teve origem em delação premiada que relatou a venda de uma decisão proferida por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com participação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já estava afastado por suspeita de desvio de recursos relacionados à construção do Fórum de Imperatriz.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu R$ 284,7 mil em espécie durante o cumprimento dos mandados. As diligências também identificaram indícios de direcionamento de decisões, celeridade seletiva em processos e distribuição por prevenção, com atuação coordenada entre servidores, conforme detalhado na Operação Inauditus.
As investigações ainda apontaram movimentações financeiras com características de triangulação e ocultação da origem dos recursos. Esses elementos reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro associada ao esquema, que também inclui possível atuação de organização criminosa no âmbito do Judiciário estadual.
MEDIDAS JUDICIAIS
A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Também foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema, além do afastamento de cinco servidores e da imposição de restrições de acesso ao TJMA e de contato entre investigados.
Inclusive, seis pessoas passaram a ser monitoradas eletronicamente. A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos. As medidas fazem parte das ações da Operação Inauditus para garantir a apuração dos fatos.
As diligências ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca.
Segundo a PF, as penas máximas somadas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.
Entre os alvos da Operação Inauditus estão:
• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• Eduardo Aires Castro – advogado
• Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• Aline Feitosa Teixeira – investigada
• Jorge Ivan Falcão Costa – investigado








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