BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – Um grupo de advogados impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do ex-senador Roberto Rocha. A ação questiona a participação do ministro Flávio Dino em julgamento de ação penal da qual ele é autor. O pedido alega irregularidade na atuação durante sessão virtual realizada em março de 2026.
Segundo a defesa, Dino participou como votante no julgamento antes de recuar posteriormente. Os advogados afirmam que essa conduta compromete a imparcialidade do processo. Além disso, sustentam que o episódio pode levar à nulidade da ação penal em análise no STF.
A argumentação se baseia em laudo técnico da empresa Verifact, que apontou o registro do voto do ministro no sistema do tribunal. O documento indica que a participação ocorreu durante sessão virtual realizada em 25 de março de 2026.
Embora o registro tenha sido removido posteriormente, a defesa afirma que os efeitos do voto já teriam sido produzidos. Por isso, os advogados entendem que a simples retirada do registro não afastaria a suposta irregularidade apontada no processo.
Além disso, o pedido sustenta que a atuação do ministro em processo de sua própria autoria viola princípios de imparcialidade. Dessa forma, a defesa aponta possível comprometimento da validade do julgamento em curso.
No habeas corpus, os advogados solicitam a suspensão imediata do julgamento da ação penal. O pedido também inclui o trancamento do processo, com base em alegações de nulidade processual.
A defesa ainda menciona a existência de imunidade parlamentar e questiona a competência do STF após o término do mandato de Roberto Rocha. Esses pontos foram apresentados como fundamentos adicionais para o encerramento da ação penal.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido e decidir sobre a continuidade ou não do julgamento questionado pela defesa.
