BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O ministro Luiz Fux votou contra a queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha contra o deputado Kim Kataguiri, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu na 2ª Turma e foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para análise do caso.
Antes da interrupção, Fux votou pela improcedência da ação privada. O relator afirmou que a manifestação do deputado integra o debate público sobre supostas fraudes no INSS, tema da CPMI.
Segundo o ministro, há conexão entre a fala do parlamentar e o exercício de sua função. Fux destacou que a manifestação de Kim Kataguiri reproduz conteúdos já divulgados por veículos de imprensa de grande circulação, o que reforça a proteção constitucional da inviolabilidade parlamentar.
Além disso, o relator afirmou que considerar a fala ilícita implicaria classificar como ilegais as reportagens jornalísticas sobre o tema. Ele ressaltou que esse ponto não foi abordado na queixa inicial, apesar do princípio da indivisibilidade que rege ações penais privadas.
O ministro também indicou que o caso não depende de novas provas. Dessa forma, avaliou que havia condições para julgamento imediato do mérito da ação apresentada pelo senador.
A análise do caso teve início no plenário virtual do STF no último dia 6. Nesse formato, os ministros registram seus votos sem debates presenciais. O julgamento estava previsto para ser concluído até o dia 13.
No entanto, o pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu o andamento do processo. Com isso, a retomada do julgamento dependerá da devolução do caso para nova análise da turma.
A 2ª Turma do STF é composta por cinco ministros. Além de Luiz Fux e Gilmar Mendes, integram o colegiado André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
