TURILÂNDIA, 30 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão decidiu que veículos apreendido sem Turilãndia durante a Operação Tântalo não serão utilizados por forças de segurança. A desembargadora Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, julgou prejudicado o pedido do Ministério Público para cessão dos bens, na sexta (27).
A solicitação previa uso pela Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária, em apoio às atividades institucionais.
Ao todo, dez veículos apreendidos no Maranhão foram recolhidos na primeira fase da operação, realizada em fevereiro de 2025. Entre os bens estão caminhonetes como Amarok, S10 e Hilux, além de outros automóveis e duas motocicletas.
O Ministério Público fundamentou o pedido com base na legislação que prioriza o uso por órgãos que atuaram na investigação.
Segundo os autos, o Ministério Público solicitou que os veículos apreendidos fossem destinados provisoriamente às forças de segurança.
A Polícia Militar demonstrou interesse em utilizar uma Amarok, enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária pediu acesso aos demais veículos para atividades institucionais. Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios anexados ao processo.
No entanto, a desembargadora analisou que o caso envolvia avaliar a viabilidade jurídica e prática da cessão temporária ou da alienação antecipada dos bens. Ela destacou que a análise exigiu mais tempo devido à complexidade da investigação, além da existência de diversos incidentes processuais e medidas relacionadas à ação penal.
Por fim, Graça Amorim concluiu que os pedidos sobre os veículos apreendidos perderam o objeto. Isso ocorreu porque a destinação dos bens já havia sido definida em processos relacionados, com determinação de restituição condicionada aos responsáveis como fiéis depositários, conforme registrado nos autos.
