BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta (26), o envio à Procuradoria-Geral da República da ação que pede o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão. A medida ocorre após manifestação da defesa do chefe do Executivo estadual.
A decisão foi tomada menos de 24 horas após a resposta apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que negou irregularidades. No documento, os advogados afirmaram que o governador cumpriu integralmente as determinações judiciais e solicitaram o arquivamento do processo.
A ação foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil, liderado no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry. O partido sustenta que o governador teria descumprido decisões do STF relacionadas à exoneração de pessoas ligadas a ele.
Segundo a acusação, mesmo após determinações judiciais, nomes como Marcos Brandão, Ítalo Reis e Gilberto Lins permaneceriam com influência na estrutura do governo. De acordo com a ação, essa atuação ocorreria com uso de recursos públicos e participação indireta na gestão estadual.
Diante dessas alegações, os autores do processo solicitaram o afastamento imediato do governador do cargo, apontando suposto descumprimento de decisões judiciais e manutenção de vínculos considerados irregulares.
Na resposta encaminhada ao STF, a PGE afirmou que não houve descumprimento de ordens judiciais. O órgão declarou que o governador adotou todas as medidas exigidas e atendeu integralmente às determinações estabelecidas pela Corte.
Além disso, a defesa indicou que o pedido de afastamento possui motivação política. O documento afirma que a ação busca utilizar o processo judicial para alcançar objetivos de natureza político-eleitoral.
Com o envio à PGR, o processo segue para análise do órgão, que deverá emitir parecer antes de nova deliberação no STF sobre o pedido apresentado.
