MARANHÃO, 26 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão registrou 511 ações relacionadas ao crime organizado entre 2020 e 2025, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça (24). O levantamento integra o Painel Nacional do Crime Organizado e reúne processos pendentes, julgados e outros tipos de ações no estado.
O painel aponta que, até 2025, havia 377 ações penais pendentes de julgamento e outras 41 ações diversas em tramitação. No mesmo período, o Judiciário maranhense julgou 93 processos, totalizando o volume de casos ligados ao crime organizado acompanhados pela plataforma.
De acordo com o CNJ, apenas em 2025 foram ajuizadas 34 novas ações penais e outras 25 ações relacionadas ao crime organizado no Maranhão. Inclusive, foram registrados 92 recursos contra decisões judiciais e outros 75 recursos vinculados a novos processos em tramitação.
O levantamento também indica que, no ano passado, 87 das 93 ações julgadas foram de natureza penal. Esses dados fazem parte da iniciativa do CNJ, que busca ampliar o acesso a informações e contribuir para políticas públicas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
RANKING DE CRIMES NO ESTADO
Entre os crimes que mais geraram processos, lidera o delito de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 113 ações. Em seguida, aparece o tráfico de drogas, com 11 processos, e os crimes de lavagem de dinheiro, com 10 registros.
Também constam na lista crimes relacionados ao sistema nacional de armas e descumprimento de decisão judicial, ambos com 10 casos. Além disso, há registros de associação para o tráfico, crimes previstos na Lei de Licitações, homicídio qualificado, peculato e colaboração com o tráfico.
O painel informa que, em 2025, foram arquivadas 61 ações penais e outras 15 ações judiciais relacionadas ao crime organizado no Maranhão. Também houve o arquivamento de 71 recursos no período analisado.
Quanto ao mérito das decisões, 20 ações foram consideradas procedentes e 15 improcedentes. Já em relação à extinção da punibilidade, foram registradas 33 ocorrências por morte e três por prescrição, sem casos por cumprimento de pena.
CENÁRIO NACIONAL DOS PROCESSOS
No cenário nacional, o CNJ aponta a existência de 12.448 processos pendentes de julgamento envolvendo organizações criminosas. Em 2025, foram registrados 3.027 novos casos, enquanto 1.651 processos foram arquivados em todo o país.
Os dados mostram crescimento no volume de ações ao longo dos anos. Entre 2020 e 2025, o número de novos casos passou de 2.607 para 6.761, enquanto os processos pendentes aumentaram de 6.141 para 15.829 ações penais.
