BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta (26) o julgamento que decidirá se mantém a decisão do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS. O caso envolve a prorrogação da comissão, após pedido de parlamentares.
Inicialmente, o STF informou que o julgamento ocorreria na 2ª Turma. No entanto, a Corte corrigiu a informação e transferiu a análise para o plenário virtual, com prazo de uma semana. Já nesta terça (24), o caso retornou ao plenário físico, com data definida para julgamento.
André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS ao atender mandado de segurança apresentado por deputados e senadores. Os parlamentares alegam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não realizou a leitura do requerimento, apesar de haver número suficiente de assinaturas.
Na decisão, o ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado leia o pedido de prorrogação. Caso a medida não seja cumprida, Mendonça autorizou a presidência da comissão a estender o funcionamento com base no regimento interno.
A CPMI do INSS tinha previsão de encerramento no sábado (28). Com isso, a decisão do STF poderá definir a continuidade dos trabalhos da comissão.
