BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O deputado federal Cabo Gilberto (PL) protocolou, no Senado Federal, um pedido de impeachment de Flávio Dino após decisão do ministro do STF que suspendeu medidas da CPMI do INSS. A ação ocorreu após deliberação tomada em 26 de fevereiro de 2026, que barrou a quebra de sigilos.
O parlamentar argumenta que a decisão interferiu diretamente nas investigações conduzidas pela comissão, afetando o acesso a informações consideradas relevantes.
Entre os pontos destacados, o pedido menciona a suspensão do acesso a dados bancários e fiscais de investigados. Entre eles está o empresário Lulinha. Segundo o deputado, a medida limitou o alcance das apurações. Além disso, ele afirma que a decisão comprometeu a obtenção de dados considerados estratégicos para o avanço das investigações.
De acordo com a representação enviada ao Senado, o pedido de impeachment de Flávio Dino sustenta que a decisão do STF interrompeu diligências já aprovadas pela CPMI do INSS.
O parlamentar afirma que essas ações eram essenciais para o andamento das investigações. Ele aponta que a suspensão afetou diretamente o funcionamento do colegiado responsável pelas apurações.
Inclusive, o documento destaca que a decisão determinou a necessidade de nova deliberação individualizada para cada quebra de sigilo. Segundo o autor, essa exigência alterou a dinâmica das investigações. Por isso, ele argumenta que a medida dificultou a continuidade das ações já planejadas pela comissão parlamentar.
O deputado também afirma que a decisão teve impacto sobre a eficiência das investigações conduzidas pela CPMI. Segundo ele, a exigência de novos procedimentos para acesso a dados ampliou os efeitos da suspensão inicial.
