BRASÍLIA, 20 de março de 2026 – O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, rejeitou, nesta quinta (19), a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda solicitava uma apuração preliminar sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que teve o samba-enredo deste ano em homenagem ao presidente Lula.
O PL pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrisse uma investigação inicial sobre suposto financiamento e envolvimento do governo Lula com a apresentação da escola de samba do Rio de Janeiro. A agremiação, assim como as outras 11 do grupo especial carioca, recebeu R$ 1 milhão do Executivo federal.
Segundo o partido de oposição, a medida permitiria a coleta de provas para que, futuramente, pudesse apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa de Lula à reeleição. A alegação é que o desfile resultou em campanha eleitoral antecipada em favor do petista, o que a lei brasileira proíbe.
O corregedor do TSE afirmou, em trecho de sua decisão, que o PL não forneceu elementos suficientes que comprovassem dificuldades e obstáculos na obtenção de documentos a respeito do desfile. Conforme o magistrado, “parte expressiva das informações cuja produção se pretende obter corresponde a dados de natureza pública”.
“Embora exista compatibilidade do procedimento de produção antecipada da prova com o processo eleitoral”, afirmou Ferreira. “Não se legitima o seu cabimento no caso concreto.”
De acordo com o ministro do TSE, o pedido do partido seria uma “utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”.
AÇÃO DO PL
A sigla enviou ao TSE um documento no qual afirmava que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “se converteu abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”. Destacando que a apresentação era um abuso de poder político e econômico.
Ao TSE, o PL havia pedido:
- apuração de gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a escola Acadêmicos de Niterói.
- levantamento de informações sobre eventual uso de recursos públicos de órgãos federais — como os ministérios da Cultura, da Gestão e Inovação e do Turismo, além da Secretaria de Comunicação Social da presidência e da Embratur — no financiamento do desfile;
- obtenção de dados sobre despesas com hospedagem e deslocamento de integrantes do governo Lula;
O PL também solicitou que a escola de samba fosse obrigada a fornecer informações sobre as doações recebidas para custear o desfile.
No âmbito carnavalesco, a homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula não deu certo. A escola de samba foi rebaixada à Série Ouro, equivalente à segunda divisão do Carnaval carioca.
