BRASÍLIA, 20 de março de 2026 – Um grupo de parlamentares liderado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou um ofício no dia 18 de março de 2026. O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os senadores solicitam o acionamento da Advocacia do Senado Federal.
O objetivo é enfrentar o que classificam como uma “ameaça judicial” contra a Casa e o ex-senador Roberto Rocha.
A manifestação ocorre após a reabertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino de Castro e Costa foi o responsável por pautar o caso contra Rocha. Anteriormente, o processo havia sido arquivado.
A origem é uma queixa-crime de 2022, na qual Dino acusou o então senador de calúnia e difamação. As declarações teriam sido feitas no pleno exercício do mandato.
Os signatários do documento argumentam que a continuidade da ação desconsidera a imunidade parlamentar material. Esse princípio constitucional protege senadores por suas palavras e votos. Além disso, eles ressaltam que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a queixa-crime.
O órgão apontou que discursos que denunciam irregularidades no processo eleitoral possuem pertinência com o exercício do mandato. Por isso, são cobertos pela imunidade.
O texto do grupo reforça que esse entendimento prevaleceu no julgamento original. A relatoria do caso era da ministra Cármen Lúcia. Os parlamentares afirmam que a reabertura ignora jurisprudências pacificadas do STF. Eles citam, por exemplo, o voto da ministra Rosa Weber na petição N°6.268/DF.
A decisão presume o nexo entre o debate político e a atuação parlamentar em casos de antagonismo entre políticos.
Para os senadores, a medida representa uma agressão de caráter personalíssimo. Eles afirmam que Roberto Rocha desempenhou seu mandato de forma impecável.
Além de Plínio Valério, o documento recebeu o apoio de diversos outros senadores. Entre eles estão Izalci Lucas, Eduardo Girão, Magno Malta, Styvenson Valentim, Zequinha Marinho, Marcos do Val, Hamilton Mourão e Carlos Viana.
