BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso extraordinário que discute o aumento salarial do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A designação ocorreu na tarde desta terça (17). O caso envolve a lei que elevou o subsídio do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
Antes de chegar ao STF, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Fachin determinou a distribuição do processo na última segunda (16), dando sequência à tramitação do caso na instância superior.
O processo foi protocolado no dia 4 deste mês e autuado no dia seguinte, sob o número RE 1592884. A informação sobre a tramitação foi revelada na semana passada pelo blog de Isaías Rocha, detalhando o andamento inicial do recurso na Corte.
A origem da disputa está no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809956-80.2025.8.10.0000. A ação foi movida contra a Câmara Municipal de São Luís e questionava a Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por fixar o novo valor do subsídio.
Em dezembro do ano passado, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, então vice-presidente do TJMA, suspendeu temporariamente os efeitos da lei. A medida cautelar vale até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
Esta será a quarta vez que o STF analisa a questão. Em três oportunidades anteriores, os ministros Luiz Barroso e Flávio Dino examinaram pedidos semelhantes. Em duas dessas ocasiões, sob a relatoria do ministro maranhense Flávio Dino, o resultado foi desfavorável ao prefeito Eduardo Braide.
