GUIMARÃES, 17 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Guimarães, sob responsabilidade do prefeito Ariomágno Ferreira Cartagenes, referentes ao exercício financeiro de 2025.
Em avaliação realizada entre 3 e 4 de novembro de 2025, o portal atingiu apenas 51,52% dos critérios essenciais e 48,57% da avaliação global, sendo classificado como “Básico” pela Corte de Contas.
Segundo a análise do TCE-MA, a prefeitura deixou de atender seis dos 11 itens essenciais de transparência, especialmente em áreas como receitas e despesas históricas, planejamento, prestação de contas e leis orçamentárias.
Além disso, 38 dos 58 itens obrigatórios não foram cumpridos, incluindo informações sobre convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, obras, ouvidoria, LGPD, saúde e educação.
O TCE-MA determinou, em caráter de urgência, que a prefeitura promova, em até 10 dias úteis, as medidas corretivas necessárias para regularizar o portal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O prefeito e o controlador do município podem se manifestar e apresentar justificativas no prazo de 30 dias.
