BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal retomará nesta terça (17) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino.
A análise ocorre após a etapa de sustentações orais realizada na semana passada. Agora, os ministros devem apresentar seus votos sobre o recebimento ou não da denúncia. O processo envolve investigação sobre a destinação de recursos federais relacionados ao município de São José de Ribamar.
Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Fernandes de Carvalho apresentou a estratégia da defesa baseada na natureza dos recursos investigados. Segundo ele, o montante de R$ 1,5 milhão destinado ao município entre 2019 e 2020 não teve origem em emendas parlamentares diretas.
De acordo com a argumentação apresentada, o valor pertence à categoria RP-2, que corresponde a recursos discricionários do Governo Federal. Dessa forma, a defesa afirma que o repasse ocorreu após solicitação da Prefeitura de São José de Ribamar e não por indicação direta do deputado.
Para sustentar essa versão, o advogado apresentou um extrato do Fundo Nacional de Saúde. O documento classifica o valor como parte de um programa federal vinculado ao Ministério da Saúde, o que, segundo a defesa, afasta a caracterização do repasse como emenda parlamentar.
RELATÓRIO DA CGU NA ARGUMENTAÇÃO
Outro ponto destacado pela defesa foi a apresentação de um relatório da Controladoria-Geral da União. Conforme a sustentação, o documento não identificou relação direta entre o parlamentar maranhense e a gestão dos recursos citados na denúncia.
Segundo o advogado, o relatório da CGU não estabeleceu nexo causal entre os deputados e os repasses investigados. Por isso, a defesa argumenta que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República seriam inconsistentes.
Ainda de acordo com a manifestação no STF, os advogados afirmam que as informações reunidas no processo não comprovariam a ligação direta dos parlamentares com os recursos mencionados na acusação apresentada pela PGR.
