BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública em dois turnos de votação. Deputados da bancada maranhense votaram a favor do texto, que agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários, com uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 contra. No Senado, a matéria precisará ser votada novamente em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores em cada votação.
O texto transforma o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional. Dessa forma, ele integra as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança, estabelecendo diretrizes permanentes para o setor.
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A PEC determina que 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Os valores devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, no custeio de um piso salarial nacional para profissionais da área e no fortalecimento de ações de inteligência contra milícias e facções criminosas.
Além disso, a proposta impede o contingenciamento desses recursos pela União, garantindo previsibilidade orçamentária. Metade dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública será repassada automaticamente aos estados e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios.
O texto prevê ainda um aumento do orçamento federal destinado às forças de segurança. A expectativa é que cerca de 6 bilhões de reais sejam direcionados ao custeio e à modernização das polícias em todo o país.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
A votação ocorreu após negociações que retiraram da proposta original a redução da maioridade penal. Essa mudança facilitou a aprovação em Plenário, garantindo amplo apoio entre os partidos.
A maioria dos deputados da Câmara votou a favor da PEC. Parlamentares de partidos de centro e centro-direita, como PP, PL, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PT, apoiaram o fortalecimento das forças de segurança e a destinação dos recursos.
Por outro lado, 14 deputados votaram contra a proposta no segundo turno. A maior parte desses votos contrários veio de parlamentares de oposição, como PSOL e Rede, que questionaram a eficácia das medidas punitivas sem políticas sociais complementares.
BANCADA MARANHENSE
A bancada federal do Maranhão demonstrou apoio majoritário à PEC da Segurança Pública. Os deputados maranhenses votaram a favor do texto na votação em segundo turno realizada no Plenário da Câmara.
Votaram a favor da proposta Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União Brasil) e Marreca Filho (PRD).
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal.
