BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – Em meio às discussões sobre o pagamento de penduricalhos para o Poder Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3), a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O provimento está previsto até 2028, com impacto orçamentário estimado em quase R$ 31 milhões. O texto vai para análise do Senado.
De iniciativa do próprio CNJ, a proposta foi aprovada por 248 votos favoráveis e 164 contrários. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, enquanto o PL pediu o adiamento da discussão. Ambos os requerimentos foram rejeitados — instrumentos normalmente usados para obstruir votações.
PETISTAS APOIAM GASTOS
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentou que a matéria é “compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro”. Segundo ele, o CNJ ampliou significativamente suas atribuições nos últimos anos, passando a monitorar políticas judiciárias de grande relevância social sem aumento proporcional de pessoal.
Entre as iniciativas recentes estão ações voltadas à transparência do Judiciário, com a criação de painéis estatísticos sobre decisões judiciais e programas direcionados a temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente.
Em outubro, o conselho também instituiu o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é defendida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
“Ocorreu criação de cargos no CNJ apenas em 2007, 2011 e 2023. Há um déficit objetivo que precisa ser sanado”, afirmou o relator, destacando que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.
Ele argumentou ainda que é preferível destinar recursos à ampliação formal de cargos do que permitir distorções remuneratórias por meio de verbas indenizatórias que extrapolam o teto constitucional.
Parlamentares contrários criticaram o momento da aprovação. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que o país deveria discutir redução de despesas e eficiência administrativa, e não ampliação da estrutura estatal.
Já o líder do Psol, Tarcísio Motta (RJ), defendeu que fortalecer o CNJ é essencial para garantir fiscalização e transparência no sistema de Justiça.
O debate ocorre em um cenário de questionamentos sobre o custo do Poder Judiciário no Brasil. Dados mais recentes indicam que as despesas do sistema judicial ultrapassaram R$ 146 bilhões em 2024, o maior valor já registrado, equivalente a aproximadamente 2,5% do total dos gastos públicos.
