SÃO LUÍS, 02 de março de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís suspenda novos processos seletivos para professores da rede municipal, por decisão liminar do juiz Douglas de Melo Martins, após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Souza.
A medida foi adotada para interromper a realização de seletivos de professores e reorganizar informações sobre contratações.
Além disso, a decisão judicial proíbe o município de nomear candidatos aprovados em processos seletivos em andamento e também impede a renovação de contratos para professores com base na Lei Municipal nº 7.730/2025.
Dessa forma, a gestão municipal deve se abster de qualquer ato relacionado à ampliação de vínculos temporários de professores enquanto a determinação estiver vigente.
A liminar também fixou prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente informações detalhadas sobre a situação do quadro de professores da rede municipal. O município deverá informar o número de vagas abertas, a quantidade de docentes aposentados, afastados ou readaptados e a relação de profissionais contratados temporariamente.
A Justiça exigiu ainda a apresentação do cronograma de convocação dos aprovados no Edital nº 002/2024, pois o documento integra os dados necessários para análise do cenário atual dos professores na rede municipal.
Caso a prefeitura descumpra qualquer uma das determinações relacionadas aos professores, a decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil por cada irregularidade registrada.
