BRASIL, 24 de fevereiro de 2026 – Um levantamento da Plataforma Justa mostra que os sistemas de Justiça custaram R$ 93,2 bilhões a estados em 2024. A quantia expressiva de recursos públicos dispensada ao serviço ganha importância diante da evidência dos “penduricalhos” destinados a parte dos servidores dos Três Poderes, em especial os do Judiciário.
Os dados analisados pela plataforma contemplam os Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 22 estados e no Distrito Federal. Dos 93,2 bilhões, 67% foram destinados a custos com as folhas de pagamento.
Entre os dados levantados, a plataforma apurou que em diversos estados, a folha de pagamento representa mais de 70% dos gastos das instituições. A folha de pagamento com o maior custo é a de São Paulo, com R$ 12,9 bilhões.
Além de volumes expressivos de dinheiro público já previstos, 83% dos estados analisados receberam créditos adicionais totais. O valor dispensado em valores extras somou R$ 4,3 bilhões em 2024.
A unidade da federação onde a prática dos créditos adicionais teve a maior importância em dinheiro foi o Paraná, seguido por São Paulo (R$ 692 milhões), Pará (R$ 666 milhões), Bahia (R$ 568 milhões) e Mato Grosso (R$ 464 milhões).
O orçamento das instituições de Justiça cresce mais do que o do próprio estado no Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
O governo do estado de São Paulo respondeu que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MPE-SP), o Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP), o Tribunal de Contas (TCE) e a Assembleia Legislativa (Alesp) possuem autonomia administrativa e financeira, conforme a lei, além de contarem com receitas próprias ou vinculadas.
O Governo de Minas Gerais argumentou que respeita a autonomia entre os Poderes, que possuem prerrogativas constitucionais próprias, “incluindo a indicação de seus respectivos orçamentos”.
