SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, 20 de fevereiro de 2026 – O Juiz de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/, respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes, suspendeu o aumento salarial da prefeita e da vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes ao conceder tutela de urgência que determina ao município e à gestora a interrupção do pagamento dos novos subsídios fixados por decreto legislativo.
A decisão ordena retorno imediato aos valores vigentes entre 2021 e 2024, até nova deliberação judicial.
Além disso, a decisão estabelece multa diária pessoal de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A suspensão do aumento salarial tem caráter liminar, portanto não representa o julgamento definitivo do processo, que segue em tramitação na Justiça.
A ação popular que motivou a decisão sustenta que o decreto que autorizou o aumento salarial foi aprovado dentro dos 180 dias finais do mandato anterior. Segundo o argumento apresentado, essa circunstância pode configurar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público do Maranhão se manifestou favorável à suspensão do aumento salarial. O órgão também apontou a ausência de estudo prévio de impacto financeiro, requisito considerado relevante na fixação de novos subsídios para agentes públicos.
Pelo decreto legislativo, o aumento salarial havia fixado a remuneração da prefeita em R$ 34.774,64 e da vice-prefeita em R$ 27.819,71, com previsão de vigência a partir de 2025. A Justiça ainda analisará o mérito da ação antes de uma decisão final sobre a manutenção ou não do reajuste.
REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DE CAPITAIS
Levantamento do site Folha do Maranhão indicou que, após o aumento salarial, a remuneração da prefeita de Santo Antônio dos Lopes superava a de 11 prefeitos de capitais brasileiras. Entre eles, estão gestores de cidades como São Luís, Fortaleza, Recife, Belém e Teresina.
Já a vice-prefeita, com subsídio de R$ 27.819,71, também passou a receber valor superior ao de prefeitos de oito capitais, incluindo o gestor de São Luís. Os dados reforçam o questionamento apresentado na ação popular sobre a legalidade do aumento salarial aprovado por decreto.
