SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça (10), o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.
Durante a votação em plenário, os vereadores incluíram, por meio de emenda, o passe livre estudantil no planejamento oficial da cidade.
A emenda foi aprovada pelo plenário e prevê a implementação gradual do benefício na capital maranhense. Com a inclusão no PPA, o passe livre estudantil passa a integrar formalmente as prioridades da gestão municipal.
A medida abre caminho para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e ao acesso de estudantes ao transporte coletivo.
O Plano Plurianual estabelece o direcionamento das ações do Executivo municipal. O documento serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem, anualmente, como os recursos públicos serão aplicados nas diferentes áreas da administração.
A proposta aprovada pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide. Caberá ao chefe do Executivo municipal sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente.
A inclusão do passe livre estudantil no PPA não garante, por si só, a implantação imediata do benefício, que dependerá de previsão orçamentária nos exercícios seguintes.
