SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) defendeu a intervenção do Governo do Estado no transporte público da capital durante a crise agravada por nova paralisação de rodoviários.
A entidade apresentou a posição após audiência trabalhista e afirmou que a medida pode reequilibrar o sistema e evitar falências no serviço.
Além disso, o Ministério Público do Maranhão já havia sugerido providência semelhante. Em despacho emitido no dia 3, a promotora Alineide Martins Rabelo Costa propôs à Prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa para enfrentar o impasse no transporte público.
POSICIONAMENTO DO SET
Em entrevista à Rádio Mirante News FM, o diretor executivo do SET, Paulo Pires, manifestou apoio à intervenção estadual. Segundo ele, a atuação do Estado pode restabelecer a normalidade operacional e reduzir riscos financeiros às empresas que atuam no transporte público da capital.
Conforme o sindicato, a eventual medida ocorreria por ação do MPMA no Tribunal de Justiça do Maranhão. A promotora informou que poderá submeter a proposta ao procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, para avaliação institucional e possível encaminhamento formal.
Ainda segundo Paulo Pires, a Prefeitura não recebeu representantes das concessionárias em 2025 para discutir operação ou melhorias. Ele declarou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não possui equipe técnica suficiente para tratar das demandas do transporte público.
O dirigente também afirmou que, caso o Município tente anular as concessões por caducidade, os consórcios aceitam devolver as linhas mediante indenização. Por isso, o SET informou que recorre à Justiça para assegurar direitos contratuais relacionados ao transporte público.
DECISÃO JUDICIAL
Paralelamente, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, determinou reajuste salarial de 5,5%, retroativo a janeiro, e implantação de plano odontológico aos rodoviários. A decisão repetiu medida já aplicada ao sistema semiurbano.
Até o momento, os ônibus do sistema urbano não estão circulando mesmo após a ordem judicial. Enquanto isso, o serviço semiurbano opera, mas sem entrar nos terminais de integração.
Esse set so que saber dinheiro público so favorável e uma nova licitação
Esse a beira da falência porque então entregar as linhas de ônibus entao
O que se percebe hoje é que o nosso Judiciário tem adotado uma postura muito voltada para o garantismo, mas isso nem sempre se traduz em equilíbrio real. Nos bastidores, há quem diga que os acordos firmados acabam sendo mais uma forma de acomodar interesses do próprio sistema transporte do que de buscar soluções justas para todos.
Quando surge um impasse, em vez de abrir espaço para negociações francas e transparentes, o Judiciário prefere conduzir os processos de forma centralizada, como se fosse o único guardião da verdade