BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular.
A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento.
Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
O ministro destacou a multiplicação anômala de indenizações que funcionam como aumentos salariais dissimulados. Ele citou exemplos como o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, além da conversão rotineira de licenças em dinheiro.
A decisão ocorre um dia após o Congresso Nacional aprovar reajustes para servidores do Legislativo que podem elevar vencimentos a até R$ 77 mil. Dino cobrou que o Parlamento edite uma lei nacional para regulamentar quais benefícios podem ser exceções ao teto.
Dessa forma, a medida busca preencher o vácuo jurídico que permite a atual “corrida por penduricalhos” entre as categorias do serviço público.
A liminar será agora submetida ao Plenário do STF para referendo dos demais ministros. Enquanto isso, os presidentes da República, da Câmara e do Senado foram notificados para iniciarem as adequações necessárias.
