PACTO DE SILÊNCIO

Influência do STF paralisa investigações contra ministros

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Corporativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e influência sobre Polícia Federal e Procurador-Geral da República travam investigações contra ministros.

BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2026 – Desde o fim do ano passado, o caso do Banco Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro para se transformar em uma crise inédita de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, as ligações suspeitas de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro reacenderam o debate sobre a possibilidade e a viabilidade de eles serem investigados criminalmente.

Há, no entanto, um problema: caberia ao próprio STF autorizar e supervisionar a investigação – o que, para observadores, é um obstáculo que, hoje, praticamente impede a apuração e eventual responsabilização por crimes que possam ter cometido.

O corporativismo interno e a influência que os ministros acumularam nos últimos anos sobre órgãos centrais para a investigação – Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República – torna um inquérito praticamente impossível, hoje, na visão de analistas.

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Assim como parlamentares federais e ministros de governo, os integrantes do STF gozam de foro privilegiado. Significa que somente o próprio tribunal pode abrir inquérito, processar e julgar os ministros por crimes comuns (como corrupção, tráfico de influência e prevaricação). Em suma, o caso começa e termina na Corte.

Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, embora haja a previsão legal de investigações e processos contra ministros, na prática, ocorre um bloqueio institucional que impede a Polícia Federal, por exemplo, de investigar ministros do STF.

À medida que as investigações em torno do caso do Banco Master avançaram e reportagens revelaram detalhes sobre contratos, decisões judiciais, manifestações públicas e vínculos indiretos com personagens centrais do escândalo, ao menos três ministros da Corte passaram a ter seus nomes associados ao caso: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Diante do acúmulo de episódios, cresceu a pressão para que, em especial, o ministro Toffoli, que é relator do caso no STF, se afastasse, devolvesse o processo à primeira instância ou submetesse suas decisões a maior escrutínio institucional.

O debate elevou o custo político da condução do caso Banco Master e reforçaram a imagem de blindagem do tribunal.

Nas últimas semanas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet – nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por influência direta de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, principalmente – tem recusado pedidos de parlamentares para investigar Toffoli e Moraes no caso.

Para contornar a crise de imagem, o presidente do STF, Edson Fachin, tem trabalhado nos bastidores para criar um código de ética. Esse tipo de norma não teria qualquer eficácia para abrir investigações contra os ministros; ainda assim, Gilmar, Alexandre e Toffoli são os maiores opositores da proposta.

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