MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Maranhão registrou aproximadamente 26 mil pedidos de medidas protetivas em 2025, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o descumprimento dessas ordens judiciais cresceu 64% no mesmo período, passando de 101 processos em 2024 para 166 no ano passado.
A advogada especialista em direito da família, Alda Bayma, orienta as vítimas a coletarem provas do descumprimento. Por isso, ela recomenda levar esse material a um profissional da área para juntar aos autos do processo e solicitar ao juiz o cumprimento efetivo da medida.
“É necessário pedir uma ação mais efetiva, como a prisão ou o monitoramento eletrônico deste agressor”, explicou Bayma.
Além do monitoramento, a Justiça pode adotar outras providências contra o agressor. Por exemplo, as autoridades podem recolher armas de fogo, determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas e exigir a participação do homem em grupos de reflexão.
A legislação estabelece um procedimento rigoroso para quem viola uma medida protetiva. Dessa forma, o agressor que descumpri-la será preso em flagrante e não poderá ter fiança arbitrada na delegacia.
Consequentemente, ele será encaminhado ao sistema prisional e submeter-se-á a uma audiência de custódia, onde um juiz analisará sua situação legal.
