MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formalizou um contrato de R$ 15 milhões com o Banco de Brasília (BRB) para administrar exclusivamente seus recursos judiciais.
O acordo, firmado por dispensa de licitação e com vigência de cinco anos, foi revelado pelo portal O Informante. A medida centraliza no BRB a gestão de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do estado.
Conforme o contrato, o BRB efetuou um pagamento único de R$ 15 milhões ao TJMA no ato da assinatura. Além disso, o banco se compromete a repassar uma remuneração mensal variável ao tribunal, calculada sobre a média dos saldos dos depósitos. Esse valor, intitulado Verba de Relacionamento Negocial, terá a Taxa Selic como referência.
Pelo acordo, a instituição financeira assume integralmente a operacionalização dos sistemas, os pagamentos por alvará e a integração com as plataformas do Judiciário maranhense.
O documento estabelece que o aporte inicial de R$ 15 milhões será creditado em conta do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O contrato tem prazo inicial de cinco anos, mas pode ser prorrogado por mais cinco, totalizando uma década de vigência.
O anúncio ocorre em meio a debates nacionais sobre a segurança de depósitos judiciais em parcerias com bancos. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, marcou uma reunião preventiva com representantes do BRB para o dia 10 de fevereiro.
O Maranhão integra um grupo de cinco tribunais, incluindo Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal, com contratos similares com o banco.
