MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou a cinco prefeitos a suspensão imediata de novas contratações temporárias para cargos permanentes. A promotoria de Justiça de Maracaçumé expediu a recomendação nesta semana aos municípios de Maracaçumé, Centro Novo, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão.
O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que as prefeituras adotem medidas concretas visando a realização de concurso público para os cargos efetivos necessários.
Além do prazo principal para o certame, o MPMA exigiu uma resposta em 30 dias. Nesse período, as administrações devem apresentar um plano de ações preparatórias. Portanto, as prefeituras precisarão elaborar um cronograma, fazer um levantamento detalhado dos cargos vagos e planejar a publicação do edital do concurso público.
O documento também sugere a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta.
Os TACs propostos devem prever a não renovação dos atuais contratos temporários considerados irregulares. Da mesma forma, o Ministério Público solicita a exoneração de ocupantes de cargos comissionados que estejam exercendo funções típicas de cargos efetivos. Uma minuta do acordo foi encaminhada aos gestores para análise.
O MPMA ressaltou que a abertura de novos concursos não interfere em processos seletivos anteriores que estejam em trâmite.
A recomendação visa combater a rotatividade irregular de pessoal e garantir a estabilidade do serviço público. O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor do documento, alertou para as consequências do descumprimento.
Dessa forma, o eventual não atendimento às medidas pode resultar na adoção de ações judiciais cabíveis contra os gestores municipais responsáveis.
