NOVA IORQUE, 19 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de janeiro, uma Ação Civil Pública que solicita medidas imediatas para que Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro iniciem a substituição gradual de contratados precários por servidores aprovados em concurso público, após constatar elevado número de vínculos irregulares na administração municipal.
Na ação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra pede que a prefeitura interrompa novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais.
Além disso, o MP requer a suspensão dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por R$ 6,9 milhões.
MEDIDAS EXIGIDAS PELO MP
O pedido inclui apresentação, em até 30 dias, de cronograma detalhado para o concurso público e levantamento das necessidades reais de cargos efetivos hoje preenchidos por vínculos precários. Portanto, o MP solicita multa diária de R$ 10 mil ao prefeito em caso de descumprimento, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
As apurações começaram após denúncia feita em abril de 2025 por um professor concursado, que relatou a presença de numerosos servidores sem concurso. Então, a análise das folhas de pagamento revelou que mais de 77% da força de trabalho municipal atua mediante vínculos considerados irregulares.
IRREGULARIDADES EM EDUCAÇÃO E SAÚDE
O MP também identificou problemas nas áreas da Educação e Saúde, onde cargos típicos de carreira vêm sendo ocupados sem concurso. Na Saúde, destacou-se a contratação de médicos por meio de plantões extras, com remunerações altas, e situação semelhante entre agentes comunitários e de endemias, o que reforçou a ausência de um quadro permanente.
Antes da ação judicial, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito, em novembro de 2025, para suspender contratações temporárias e iniciar o processo do concurso em até 60 dias. Contudo, o prazo encerrou sem resposta do Município, o que levou ao ajuizamento do caso.
