BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2026 – No que foi definido como ação penal, o STF recebeu denúncia da PGR e tornou ré a enfermeira Maria Shirley Piontkievicz, que ofendeu o ministro Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília em setembro de 2025.
A Primeira Turma decidiu por unanimidade que a servidora responderá por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A denúncia foi aceita após análise de documentos que descreveram a abordagem da passageira, que chamou o ministro de “lixo” e disse que o avião estava “contaminado” por sua presença.
Além disso, registros do processo indicaram que a mulher tentou avançar em direção ao assento de Dino e foi contida por agentes de segurança. Embora o Ministério Público veja crimes na conduta, a defesa afirmou que a enfermeira expressou apenas críticas ideológicas e desagrado político.
A equipe jurídica declarou que a passageira queria questionar Dino sobre problemas sociais antes de ser impedida pela equipe de bordo.
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DEFESA APONTA NULIDADES
A defesa da acusada, comandada pela advogada Joseane Silva, alegou nulidades no processo e pediu a anulação do recebimento da denúncia. Os advogados questionaram a participação inicial de Flávio Dino na votação, já que ele só declarou impedimento depois.
Além disso, a defesa contestou a competência do STF para analisar o caso, pois a servidora não possui foro privilegiado. A equipe jurídica argumentou que esse cenário restringe as possibilidades de recurso em instâncias superiores, o que motivou pedidos de mudanças na tramitação.
Dessa forma, o posicionamento da PGR sustentou a permanência do processo na Suprema Corte. A procuradoria afirmou que há conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, essa ligação justificaria que o STF conduzisse a ação desde o início. No entanto, essa interpretação dividiu opiniões entre especialistas, que citaram o regimento interno da Corte como elemento central da disputa.
INVESTIGAÇÃO LEVANTA DEBATE
Os juristas mencionados pelos autos avaliaram como controverso o uso de inquéritos internos para investigar civis sem foro. Eles destacaram que as ofensas ao ministro ocorreram fora do ambiente físico do tribunal.
Essa discussão ganhou força entre advogados que analisaram a ampliação das atribuições do STF. Críticos consideraram incomum o emprego de investigações prolongadas em situações similares, o que provocou questionamentos jurídicos sobre a extensão desse poder.
Atualmente, o processo segue na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino. No entanto, o magistrado não participa mais das votações sobre o caso por ser a vítima do episódio.
A enfermeira trabalha na Secretaria de Saúde do Paraná e aguarda os próximos passos definidos pela Corte.
