BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – Alvo de um pente-fino determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o repasse de emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) foi turbinado nos últimos anos por parlamentares.
Levantamento do GLOBO mostra que o montante saltou dez vezes desde 2019 e chegou ao recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
Procurados, Câmara e Senado afirmaram, em nota, que as regras para repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, com o objetivo de ampliar os instrumentos de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos.
Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece alguns critérios para uma entidade receber a verba, como ter sede própria e capacidade gerencial e operacional.
“Trata-se de alteração que visa fixar parâmetros claros e objetivos para que eventuais ONGs recebedoras de recursos oriundos de emendas parlamentares tenham real capacidade de execução dos serviços a que se refere a programação orçamentária, bem como instrumentos de fiscalização, inclusive pelo cidadão”, afirma a nota.
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Desde o início da atual legislatura, em 2023, entidades privadas receberam R$ 3,5 bilhões em emendas, volume 410% superior aos R$ 729,4 milhões destinados durante toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022.
O montante consolida as ONGs como o terceiro principal destino das verbas sob controle dos congressistas, atrás apenas das prefeituras e fundos municipais de saúde. O total enviado às organizações sem fins lucrativos já é mais do que o triplo do repassado a governos estaduais e ao Distrito Federal (R$ 460,9 milhões).
Também supera os valores destinados a autarquias federais, como universidades e departamentos de estradas (R$ 132,6 milhões); a empresas públicas, como Correios e Codevasf (R$ 154,1 milhões); e a órgãos estaduais, que somaram R$ 702 milhões.
Uma das entidades que se beneficiou desses repasses é a Associação Pestalozzi de Maceió, presidida pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) ao longo de dez anos. Após assumir o mandato na Câmara, em 2019, e deixar o comando da associação para sua vice, a parlamentar passou a destinar emendas para a ONG que havia dirigido.
Entre junho de 2021 e fevereiro de 2025, a entidade que presta atendimento às pessoas com deficiência recebeu R$ 8,5 milhões da então deputada.
Prestação de contas da entidade obtida por O GLOBO mostra que parte do dinheiro foi utilizado para pagar aluguel de um imóvel do marido da ex-deputada, Renato Viana Soares. Os documentos registram ao menos 12 recibos de R$ 10,6 mil em nome dele, justificando o pagamento como locação de imóvel utilizado pela entidade.
— É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso — disse Soares.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da ONG concluiu que a destinação de emenda para pagamento de aluguel em imóvel do marido da parlamentar “compromete os princípios da impessoalidade, moralidade e transparência que regem a gestão de recursos públicos”.
Procurada, a entidade negou irregularidade e, em nota, disse estar à disposição da CGU para esclarecer eventuais dúvidas e “corrigir eventuais equívocos de procedimento”.
“A Pestalozzi reafirma seu compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs, impactando positivamente milhares de vidas em Alagoas sem qualquer indício de desvio de recursos”. Procurada, a ex-deputada não se manifestou.
