BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O Movimento Advogados de Direita Brasil criticou, nesta sexta (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia em sistema prisional.
A entidade divulgou uma nota técnica que contesta ajustes no regime de prisão em vez da concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O grupo argumenta que laudos médicos indicam riscos à saúde e à integridade física de Bolsonaro no cárcere.
Além disso, o documento sustenta que transferências para unidades com melhores condições não resolvem a inadequação do regime fechado.
A nota técnica afirma que a necessidade de correções contínuas para preservar a dignidade evidencia a incompatibilidade da custódia. A solução proporcional, já aplicada em outros casos, seria a prisão domiciliar humanitária.
O movimento de advogados listou diversos precedentes do próprio STF que concederam esse benefício. Entre os casos citados estão figuras como Fernando Collor, Roberto Jefferson e Paulo Maluf. Essas decisões consideraram idade avançada, doenças graves ou risco concreto à saúde dos réus.
A nota técnica destaca que os beneficiados abrangem diferentes espectros políticos, mostrando aplicação impessoal do critério humanitário.
A entidade defende que a humanidade é um limite constitucional à atuação do Estado, não uma concessão. A normalização da exceção, segundo o texto, corrói garantias fundamentais. Manter o encarceramento, mesmo mitigado, transformaria a custódia cautelar em um fator de risco previsível.
Dessa forma, a decisão atual afrontaria a própria jurisprudência do tribunal e os limites materiais da prisão.
