TURILÂNDIA, 16 de janeiro de 2026 – O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió, ingressou com ação para anular acórdãos do TCE-MA que consideraram irregulares suas contas, ao recorrer ao TJMA nesta quarta (14), após decisão desfavorável na 6ª Vara da Fazenda Pública, motivado por efeitos políticos recentes envolvendo seus filhos.
Além disso, Domingos tenta manter influência em Turilândia desde a Operação Detonando, quando passou a atuar nos bastidores. Entretanto, a perda de força eleitoral do filho Marcel em Governador Nunes Freire e a prisão do outro filho alteraram sua estratégia.
Domingos apresentou apelação ao TJMA ao afirmar que a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública ignorou diferenças entre contas de gestão e contas anuais de prefeito, que, segundo ele, exigiriam análise pela Câmara Municipal de Turilândia.
Além disso, o ex-prefeito sustenta que a decisão deixou de apreciar documento que apontaria ausência de deliberação legislativa sobre os acórdãos do TCE-MA e não examinou alegação de nulidade por falta de intimação pessoal no processo administrativo em Turilândia.
O recurso também afirma que houve contradição na aplicação do precedente da ADPF 982, utilizada de forma considerada genérica pelo ex-gestor. Assim, ele busca reabrir a discussão sobre a regularidade dos julgamentos referentes à administração de Turilândia.
O caso foi distribuído ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do TJMA, responsável por analisar a apelação. Enquanto isso, a prisão do filho mantém repercussão na região.
