MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – Os trabalhos do Judiciário retomam no dia 20 de janeiro de 2026, quando prazos e trâmites processuais voltam a correr em todas as instâncias.
No Maranhão, o TRE-MA possui quatro processos pendentes que podem ser julgados neste semestre e envolvem prefeitos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, além de uma ação sobre cota de gênero em São Luís.
As três ações sobre cassação tratam de prefeitos eleitos em 2024 que permanecem sub judice no TRE-MA. Esses casos incluem acusações de abuso de poder político e econômico, além de questionamentos sobre registros de candidatura e decisões de primeira instância.
ACUSAÇÕES E DISPUTAS JUDICIAIS
A situação de Pio XII envolve o prefeito Aurélio da Farmácia, do PL, que teve o mandato cassado pela Justiça de primeiro grau por abuso de poder. Ele recorreu e aguarda julgamento no TRE-MA, responsável por avaliar a legalidade dos atos atribuídos ao gestor.
Em São Benedito do Rio Preto, o prefeito reeleito Wallas Rocha, do Republicanos, enfrenta acusação semelhante. Ele e a vice, Débora Heilmann, do PSB, tiveram o mandato cassado em 2025 na primeira instância. Ambos permanecem no cargo enquanto aguardam a análise do recurso eleitoral.
O prefeito Alex Almeida, de Lago Verde, do PP, responde ao caso mais complexo entre os três. O Tribunal de Contas do Estado reprovou contas de gestão e o Ministério Público Eleitoral impugnou sua candidatura antes da eleição. Ele concorreu por força de liminar e teve o registro deferido no TRE-MA.
Quando o processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, houve determinação para novo julgamento. O TRE-MA iniciou a análise em 2025, mas o juiz Rodrigo Maia pediu vista e suspendeu a sequência, deixando a conclusão para o retorno das atividades judiciais.
OUTRA AÇÃO TRATA DE COTA DE GÊNERO
Além dos três recursos contra prefeitos, o TRE-MA analisa ação sobre suposta fraude à cota de gênero cometida pelo Podemos nas eleições de 2024 para vereador em São Luís. A Justiça de primeiro grau absolveu o partido dessas acusações.
O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer pela improcedência do recurso apresentado contra o Podemos. Com isso, o TRE-MA deverá reavaliar os argumentos que contestam a decisão inicial e decidir se mantém ou não o entendimento da Justiça de base.
A Justiça Eleitoral também acompanha processo relacionado ao PSC e ao próprio Podemos, ambos acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual.
Esses casos, iniciados há três anos, ainda aguardam julgamento final.
