BRASÍLIA, 03 de janeiro de 2026 – O STF inicia seu ano judiciário em fevereiro de 2026 com uma agenda de casos de impacto político e social. Embora a pauta não esteja completamente definida, temas como a ferrovia Ferrogrão, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o foro privilegiado estão na fila.
O Supremo Tribunal Federal voltará a se reunir após o recesso para analisar processos de grande repercussão.
Entre os temas previstos estão a constitucionalidade da Ferrogrão e a definição de vínculo empregatício em plataformas digitais, conhecida como “uberização”. Além disso, a corte deve retomar discussões sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
Processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro também compõem o radar do Supremo Tribunal Federal. Um deles apura a atuação de Bolsonaro e aliados durante a pandemia de covid-19. Outra ação penal questiona uma suposta interferência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em julgamento relacionado ao pai.
A Primeira Turma do STF concentrará parte da pauta criminal nos primeiros meses. Estão programados julgamentos sobre a morte da vereadora Marielle Franco e sobre irregularidades em emendas parlamentares. Paralelamente, continuam as ações penais referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que já somam centenas de casos.
No plenário, os ministros podem retomar recursos que definem regras para o foro privilegiado de ex-autoridades. Outro tema aguardado é a constitucionalidade do bloqueio nacional de aplicativos de mensagem que desobedecem ordens judiciais. Esta discussão envolve diretamente o Marco Civil da Internet.
O Supremo Tribunal Federal também analisará a compatibilidade da Lei da Anistia com tratados internacionais de direitos humanos. Da mesma forma, ações que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019 e a validade da Lei de Abuso de Autoridade estão na lista de processos pendentes para o ano.
