BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, após anular o entendimento da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo.
Os ministros do STF registram os votos no plenário virtual, que permanece aberto entre 11h e 18h, conforme o procedimento do tribunal.
Além disso, a análise ocorre após Moraes fixar prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão reacendeu discussões entre o Legislativo e o Judiciário sobre a aplicação das regras constitucionais relacionadas à perda do mandato parlamentar. O processo segue exclusivamente no ambiente eletrônico da Corte.
DEFESA CONTESTA DECISÃO
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Paganozzi, criticou a medida em manifestação publicada nas redes sociais. Ele afirmou que a parlamentar é alvo de decisão considerada indevida e pediu que o Congresso adote medidas para responder às ações do ministro.
A equipe jurídica sustenta que o mandato deve ser resguardado até o fim das análises judiciais.
Além disso, o advogado apontou diferenças de interpretação entre os Poderes sobre o alcance das decisões penais e os efeitos sobre parlamentares.
A defesa afirmou que o tema exige avaliação institucional cuidadosa. Por isso, os advogados apresentaram manifestações internas e reiteraram a necessidade de preservar garantias legais enquanto o processo permanece em exame.
ENTENDIMENTOS SOBRE PERDA DE MANDATO
As divergências entre Câmara e Supremo surgem durante a análise de casos concretos. A legislação prevê perda de mandato quando há condenação definitiva em ação penal ou quando o parlamentar ultrapassa o limite de faltas estabelecido pela Constituição.
Em julgamentos recentes, a Primeira Turma aplicou o entendimento de que a perda é automática quando o cumprimento da pena em regime fechado impede o exercício das funções parlamentares.
Esse entendimento foi adotado nos processos de Carla Zambelli e de Alexandre Ramagem, condenados por participação nos eventos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
