BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino afirmou que o acordo firmado pela AGU, comandada por Jorge Messias, com a Eletrobras ocorreu durante julgamento no STF após críticas a alterações inseridas sobre a Eletronuclear que, segundo ele, configuraram um “jabuti” e ignoraram a participação dos trabalhadores no processo, o que motivou sua reação ao acordo.
Além disso, Dino declarou que o acordo apresentou pontos que o deixaram constrangido porque incluiu medidas que, segundo o ministro, deveriam seguir determinações constitucionais sobre a consulta aos trabalhadores.
Por isso, ele destacou que a inclusão das mudanças relativas à Eletronuclear ampliou sua preocupação com o conteúdo negociado pelas partes.
O acordo determinou que a Axia aporte R$ 2,4 bilhões em debêntures na Eletronuclear para modernizar e ampliar a usina de Angra 1, enquanto retirou a obrigação de investir em Angra 3.
Em outubro deste ano, a Axia informou a venda integral de sua participação na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões, medida que depende de aval regulatório. Então, a Âmbar Energia, do grupo J&F, assumirá 68% do capital total e 35,3% do capital votante caso a operação receba aprovação oficial.
Durante o julgamento, Nunes Marques, relator do caso, votou pela homologação total do acordo, incluindo as mudanças ligadas à Eletronuclear. Aliás, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator ao avaliar o alcance das alterações submetidas ao STF.
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DIVERGÊNCIAS NO STF SOBRE O ACORDO
Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a validação apenas de pontos relacionados à governança da companhia. No entanto, ele afirmou que investimentos no setor nuclear não cabem à Corte, porque exigem análise em ações de outra natureza e não em processos de controle concentrado.
Dino acompanhou Moraes e criticou a tentativa de validar temas que, segundo ele, não pertencem à competência do Supremo. Dessa forma, o ministro questionou a insistência das partes em levar pontos diversos ao STF, ressaltando que essa prática alimenta um “fetiche” por validações que não caberiam à Corte.
Cármen Lúcia e Edson Fachin também apoiaram a divergência apresentada no julgamento. Então, os ministros reforçaram que o STF deve analisar apenas aspectos compatíveis com sua competência, o que retiraria do acordo partes consideradas estranhas ao objeto inicial levado à análise judicial.
DISPUTA ANTERIOR ENTRE DINO E MESSIAS
Dino e Jorge Messias disputaram a indicação para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber em 2023. Além disso, Messias, preterido à época, apoiou a escolha do colega e reiterou sua avaliação positiva sobre a indicação feita pelo presidente da República durante o processo.
Messias foi indicado no mês passado para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Dino afirmou que não comentaria a escolha por considerar o tema politicamente sensível. Além disso, o ministro disse, em nota, que nunca manteve qualquer controvérsia com o advogado-geral da União.
O processo envolvendo o acordo teve origem em 2023, quando o governo acionou o STF contra trecho da Lei 14.281/2021 sobre a desestatização da Eletrobras. Portanto, a União buscava ampliar sua representação nas instâncias decisórias da empresa por deter 42,6% das ações ordinárias.
