BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino declarou que a decisão de Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF respondeu ao aumento de 81 solicitações, apresentadas até esta sexta (5) em Brasília. Ele afirmou que o volume inédito gerou revisão normativa e apontou estímulo para que o Congresso avalie mudanças na legislação atual.
Além disso, Dino explicou que a determinação de Gilmar alterou regra de 1950 ao restringir à Procuradoria-Geral da República a atribuição de apresentar pedidos de impeachment.
Ele afirmou que o número de denúncias justificou a medida adotada neste momento, durante evento do portal Jota, ao abordar os impactos do excesso de requerimentos.
EXCESSO DE PEDIDOS
Dino citou que Alexandre de Moraes concentra cerca de metade das solicitações de impeachment e mencionou que o ministro enfrenta pressão intensa.
Ele afirmou que o crescimento dos pedidos evidencia distorções no uso dos mecanismos de controle e ressaltou que o episódio reforça desequilíbrio provocado por denúncias repetidas contra um único integrante da Corte.
Além disso, Gilmar Mendes definiu que o afastamento de ministros dependerá de quórum de dois terços do Senado. A decisão substituiu a regra anterior de maioria simples. A liminar também retirou de cidadãos a possibilidade direta de denunciar crimes de responsabilidade, mantendo essa atribuição apenas para a PGR.
