A contratação indiscriminada de dezenas de capelães pelo Governo do Maranhãs às vésperas das eleições de 2018 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF, a partir de feito Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6669) da Procuradoria-Geral da República, tem abrangência administrativa. Contudo, deve ter efeito em outra ação, de cunho eleitoral, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa do governador Flávio Dino (PSB) e seu vice, Carlos Brandão (PSDB), são acusados de terem usado eleitoralmente a nomeação de capelães. Caso aceite a jurisprudência criada pelo STF, o TSE deverá condenar os dois e torná-los inelegíveis.
CAUSA
A ADI 6669 questionava a nomeação de dezenas de capelães pelo governador Flávio Dino sem a realização de concurso público. Segundo a PGR, a prática é inconstitucional. Em decisão unânime, o STF decidiu condenar o governo e estabelecer prazo para que a prática seja banida da administração pública. O questionamento, julgada procedente.
EFEITO
Já a ação que tramita no TSE pede a cassação da chapa Flávio Dino/Carlos Brandão com base na ilegalidade das nomeações que foram usadas para comprar apoio político de lideranças religiosas. Todos os nomeados foram indicados por lideranças que participaram ativamente das eleições em 2018. Há farto material que comprova as ligações políticas dos nomeados. Com a decisão administrativa do STF que considera a prática ilegal, o TSE já iniciará o julgamento desta ação com a certeza de que as nomeações foram ilegais.
O risco de cassação de chapa é real. Abaixo a decisão do STF.
11/10/2021 – Procedente
TRIBUNAL PLENO – SESSÃO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu o referendo da medida cautelar em apreciação definitiva do mérito, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a inconstitucionalidade do art. 4º, caput, da Lei n. 8.449, de 25 de agosto de 2006, com a redação dada pelo art. 11 da Lei n. 8.950, de 15 de abril de 2009; dos arts. 1º a 4º, 7º, 9º e 11, e Anexo Único da Lei n. 8.950/2009; dos arts. 1º, $ 3º, 2º e Anexos | e ll da Lei n. 10.654, de 11 de agosto de 2017; e dos arts. 4º, 8º, 8 2º, e Anexo |l da Lei 10.824, de 28 de março de 2018, todas do Estado do Maranhão, na parte em que criam cargos em comissão de Capelão Religioso na Administração Pública estadual.
Eu to torcendo para que isso venha acontecer Tudo que se planta se colhe
Praga de urubú não mata cavalo.
O Flávio Dino proporcionou grandes desenvolvimento para o Maranhão e os opositores estão com inveja da atual administração
SOBRE CADEIRA N° 32, ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS – AML. Meus amigos e amigas. O escritor José Sarney possui todos os meus livros e eu, os dele… Sobre Benedito Buzar, bom cidadão e grande historiador, porém acredito, sinceramente na força da literatura maranhense e seus grandes escritores. Acredito que não ocorrerá o “favor político”. Acredito na idoneidade de todos os acadêmicos e acadêmicas. Vamos aguardar o dia 21 de outubro… Quando efetivei a minha inscrição na cadeira em voga, a 32, fomos informados que o Governador não seria candidato e que o Presidente José Sarney não se envolveria em disputa literária. Eu acredito nesse grande homem que entrou na Academia Maranhense de Letras, pela porta da frente, por méritos, e quando não era Governador, e no IHGM com apenas 21 anos de idade, sendo o decano em ambos os círculos de notáveis. Acredito nos acadêmicos e acadêmicas. Estou na disputa pelo quê produzí ao longo dos anos. O escritor Carlos de Lima, em sua posse, falou que, infelizmente a Academia tinha chegado tarde demais para ele, devido sua idade. Espero que não ocorra o mesmo comigo. Conto com o seu apoio, apoio de todos, em manter contato com os acadêmicos e acadêmicas que votarão no dia 21. ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. CADEIRA N° 32. Deus seja louvado!!! Fraternais Abraços!
Você mora em qual Estado, esse vagabundo desse Governador é pilantra.
Se fosse em outra época eu até acreditaria que houvesse essa cassação, mais com este STF aí? Não acredito. Estou torcendo para serem cassados.
Fake Linha
ESSA EU QUERO VER!!
Cassação??? É piada quanto tempo os políticos que gerem o estado cometem atrocidades contra os direitos dos profissionais da educação saúde segurança e são alardeadas em todos os setores e o que acontece? Nada nossas leis só favorecem a corrupção por que são os próprios corruptos que as promulgam para favorece-los. E o povo? O povo é simplesmente massa de manobra… Triste a situação do país
Em que estado você vive criatura?
Estamos cada vez mais pobre.
A miséria e a pobreza, só aumentaram com esse tal Flávio Dino.
Veja nos órgãos oficiais como está o MA em relação aos outros estados.
Pior coisa para um ser humano é a falta de informação. É triste.
Se Flávio Dino for deposto e ficar oito anos inelegível vou tocar dez caixas de foguetes de doze tiros.
Flávio Dino foi um péssimo governador. A miséria no MA só aumentou. Ele governou pensando só em se manter no poder. Isso ele conseguiu, graças à miséria e à ignorância do povo.
Torço pra que ele seja penalizado de alguma forma e suma do mapa.