MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O TSE iniciará, de 5 a 12 de dezembro, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que trata da suposta fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022.
O processo entrou na pauta da corte no dia 26 de novembro e será analisado em plenário virtual. A decisão poderá manter ou revisar o entendimento anterior sobre a validade dos votos da chapa proporcional estadual.
A análise seguirá o voto do relator, ministro André Mendonça, que defendeu a anulação dos votos atribuídos ao PSC. O posicionamento, mantido desde maio, foi apresentado após avaliação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que considerou haver elementos suficientes para confirmar a irregularidade.
DECISÃO DO TRE EM 2024
O TRE concluiu o julgamento em 2024 e decidiu, por cinco votos a dois, que o PSC utilizou candidatura laranja para cumprir artificialmente a cota de gênero.
A corte determinou a anulação dos votos da chapa estadual após identificar inconsistências relacionadas ao registro de candidaturas femininas. O entendimento resultou no recurso apresentado ao TSE.
A legenda recorreu ao tribunal superior para tentar reverter a decisão regional. O relator, ao analisar o pedido, manteve o posicionamento do TRE e encaminhou o caso para apreciação do plenário. Dessa forma, os ministros avaliarão se a decisão será confirmada ou modificada, conforme os elementos presentes no processo.
OUTRO CASO EM ANÁLISE
Além da ação que envolve o PSC, o TSE também analisa recurso apresentado pelo Podemos relacionado à mesma acusação de fraude na cota de gênero. O processo tramita paralelamente e aguarda deliberação da corte.
As duas ações tratam de candidaturas registradas nas eleições de 2022 e seguem o mesmo critério de investigação previsto na legislação eleitoral.
