BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que altera regras do processo penal, ampliando o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias.
A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), também inclui um novo caso para prisão em flagrante e estabelece prazos para decisões sobre violação de tornozeleira eletrônica. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Além disso, o projeto define uma nova situação para prisão em flagrante, aplicável quando o suspeito for localizado logo após ser identificado como autor de um crime violento. Para isso, é necessário existirem provas objetivas que indiquem sua autoria e um risco concreto de fuga.
Conforme o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a medida visa dar mais efetividade à atuação policial em casos graves.
PRAZOS PARA INQUÉRITO E REGRESSÃO DE REGIME
O texto aprovado também estende o prazo para conclusão do inquérito policial de 10 para 15 dias quando o investigado estiver preso. Paralelamente, a proposta estabelece um prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança para um regime prisional mais rigoroso, após comunicação do Ministério Público ou delegacia.
Dessa forma, a nova regra busca agilizar processos de regressão de regime.
Entretanto, o projeto gerou debates no Plenário. Enquanto parlamentares da base governista defenderam as mudanças como ferramentas essenciais no combate ao crime, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) manifestou preocupação com pontos específicos.
Ele criticou a inclusão dos atos da audiência de custódia nos autos do processo, argumentando que isso poderia ferir o direito contra a autoincriminação. Apesar das ressalvas, seu partido votou a favor da versão final.
