BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (18), uma emenda relacionada ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que impede presos provisórios de votar, após proposta do deputado federal Marcel van Hattem (Novo).
A votação ocorreu em Brasília, recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção, e gerou repercussão imediata na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde o deputado Yglésio Moyses comentou o tema durante o pequeno expediente.
A emenda, incluída no projeto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), altera procedimentos eleitorais nos presídios. Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é reduzir custos e riscos operacionais do Estado ao instalar seções eleitorais em unidades prisionais.
Além disso, o texto argumenta haver incompatibilidade entre a restrição de liberdade e o exercício pleno de direitos políticos.
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REPERCUSSÃO NO MARANHÃO
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Yglésio Moyses utilizou o pequeno expediente para comentar a aprovação do marco legal.
Ele destacou o processo legislativo que levou à versão atual do projeto e mencionou pontos que, segundo ele, foram debatidos ao longo de diferentes versões apresentadas no Congresso Nacional. Dessa forma, Yglésio afirmou que o texto aprovado endurece penas e modifica regras de progressão no sistema penal.
O parlamentar também citou debates ocorridos durante a tramitação e mencionou que algumas interpretações divulgadas sobre a atuação da Polícia Federal foram rebatidas no plenário federal.
Além disso, Yglésio relatou que o projeto ampliou o tempo de cumprimento de pena para lideranças de organizações criminosas e consolidou novas tipificações penais com penas mais elevadas.
REGRAS DE VOTO NOS PRESÍDIOS
Yglésio destacou que o texto suspende temporariamente o voto de presos provisórios. Ele mencionou que a medida altera o cenário eleitoral nas unidades prisionais e impacta o comparecimento eleitoral desse grupo. Também afirmou que a restrição durante o período de custódia modifica a participação política de pessoas privadas de liberdade.
O deputado também comentou que a legislação anterior garantia o voto a presos temporários e provisórios. Assim, ele pontuou que a nova emenda altera esse procedimento e interrompe o direito de voto enquanto durar a prisão provisória, sem antecipar efeitos de eventual condenação.
Durante o discurso, Yglésio relatou que parlamentares de diferentes partidos federais se manifestaram de forma crítica ou favorável ao projeto durante a votação no Congresso. Ele mencionou reações de deputados como Rubens Júnio e Márcio Jerry.
