SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Senador La Rocque João Alves Alencar e a ex-secretária municipal de Educação, Aurenir Terto de Sousa, por desvio e aplicação irregular de recursos do Fundeb. A decisão atinge atos cometidos entre 2009 e 2012, período em que ambos administravam o município.
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz proferiu a decisão após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A Justiça concluiu que as condutas causaram expressivo prejuízo ao erário e violaram princípios essenciais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
A investigação identificou simulação de licitações, fracionamento de despesas com combustíveis e movimentação indevida de recursos do Fundeb em três contas bancárias.
Também foram registrados pagamentos sem comprovação, compras fictícias de materiais e uso de notas fiscais clonadas. A Controladoria-Geral da União apontou contratos sem qualquer prova de entrega de bens ou serviços.
A ex-secretária de Educação admitiu à CGU que a pasta não mantinha controle sobre o abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Educação, reforçando as falhas administrativas constatadas no processo.
A Justiça determinou que João Alves Alencar e Aurenir Terto de Sousa ressarçam integralmente os valores desviados: R$ 2 milhões e R$ 1,38 milhão, além de multa civil equivalente aos mesmos montantes. O total da condenação chega a R$ 6,7 milhões, que serão atualizados e destinados ao FNDE.
Os condenados tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por 12 anos.
